Empresa quer encerrar suas atividades e baixar o CNPJ, mas está com um funcionário aposentado por invalidez, como proceder?

Caso não haja outro estabelecimento (filiais ou grupo econômico) para transferência do aposentado por invalidez, a empresa não terá outra opção senão o desligamento deste colaborador, ora afastado.

Nesse sentido o INSS e o próprio colaborador deverão ser notificados da decisão da empresa.

As verbas rescisórias serão pagas normalmente (rescisão sem justa causa), pagando eventual período de estabilidade. Haverá a continuidade normal do benefício.

Não há qualquer legislação tratando do tema ou jurisprudência formada. A posição

aqui apresentada se baseia no entendimento desta consultoria.

FONTE: Consultoria CENOFISCO