Qual o procedimento junto ao eSocial para retificação cadastral do autônomo?
Tendo em vista o Manual de Orientação do eSOCIAL (MOS), Versão 2.4.02, o recibo de entrega dos eventos serve para oficializar a remessa de determinada informação ao eSocial e também para obter cópia de determinado evento, retificá-lo ou excluí-lo quando for o caso.
Cada evento transmitido possui um recibo de entrega.
Quando se pretende efetuar a retificação de determinado evento deve ser informado o número do recibo de entrega do evento que se pretende retificar.
A retificação substitui integralmente o evento original, ou seja, o eSocial entende que aquela retificação passa a ser o evento original. Caso seja realizada a exclusão de um evento que foi retificado, o evento deixa de existir no eSocial.
Ao excluir um evento retificador o evento retificado não volta a ser válido.
FONTE: Consultoria CENOFISCO