Diarista de casa residencial até quantas vezes na semana pode trabalhar sem considerar vínculo empregatício, qual a base legal?
Diarista de casa residencial até quantas vezes na semana pode trabalhar sem considerar vínculo empregatício, qual a base legal?
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Esclarecemos, conforme Lei Complementar nº150/15 que é empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana. Desta forma, até dois dias na semana diarista não cria vínculo empregatício. |
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