Consultar para comprovar a emprega
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Empresa pode consultar aa RFB para verificar se todas as transmissões foram reconhecidas corretamente da EFD-REINF?

Segundo atesta o Manual do EFD-REINF:

10.2. Comprovante de entrega de cada evento transmitido e validado pela EFD-Reinf retornará um Recibo de Entrega que atesta o registro oficial do evento e precisará ser informado no caso de solicitação de cópia, retificação ou exclusão do evento.

Caso um evento transmitido não seja validado, o sistema não retornará um Recibo de Entrega, mas sim, uma mensagem de erro, comunicando a necessidade de revisão e retransmissão do evento.

Os Recibos de Entrega serão mantidos no sistema por tempo indeterminado, porém, é importante que a empresa os guarde para eventual comprovação de entrega e de cumprimento da obrigação tributária acessória perante terceiros.

Vale ressaltar que o protocolo de envio é uma informação transitória, atestando que o evento foi transmitido e que serão processadas as respectivas validações, o que não comprova o cumprimento da obrigação acessória.

Trata-se da única publicação oficial sobre o tema.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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