Funcionário que foi preso por agressão física pode ser demitido sem justa causa ou pedir demissão, como proceder?

O empregado estando preso, entendemos não ser possível o pedido de demissão, já que o empregado deve fazer o pedido de demissão de próprio punho, ou seja, teria que estar presente na empresa.

A rescisão sem justa causa é possível, porém a empresa terá que comunicar o empregado de sua dispensa, devendo ser concedido o aviso prévio indenizado.

É necessário o empregado realizar o exame médico demissional, estando o empregado preso, na prática a empresa terá que enviar um médico na prisão para realização do mesmo.

O empregado preso deverá fazer uma procuração nomeando alguém de sua família, sendo de sua confiança para assinar a rescisão contratual do empregado, inclusive para recebimento de verbas rescisórias.

Portanto, uma outra saída é deixar o contrato de trabalho suspenso, uma vez que o empregado está preso, devidamente comprovada a sua prisão, e a empresa somente fará a rescisão se o empregado for condenado e não couber recurso.

Nessa situação a empresa pode fazer a rescisão contratual por justa causa, de acordo com o art. 482, letra "d" da CLT.

A empresa pode fazer a rescisão contratual, após o retorno ao trabalho, podendo ser sem justa causa se assim optar.

- 16/10/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO