Empresa irá disponibilizar uma sala com computador para que o funcionário faça cursos online que será facultativo, faz o curso quem quiser, não está exigindo o curso de seus funcionários. O horário dos cursos será após o horário de trabalho, ou seja, fora do expediente. Como proceder para a segurança jurídica do projeto?

No caso em questão, orientamos que o empregador faça um comunicado aos empregados, por escrito, informando sobre a disponibilização de cursos online, no qual não é obrigatório e sim uma opção de cada empregado, no qual o período de realização do curso será após o expediente, não sendo considerado tempo a disposição do empregador, assim não acarretará o pagamento de horas extraordinárias.

O ideal é que os empregados que tiverem interesse assinem o documento de que está ciente que é uma opção deles e não há continuidade na prestação de serviços, é apenas um curso no qual se disponibilizaram a fazer espontaneamente.

FONTE: Consultoria CENOFISCO