Qual é o prazo máximo que a empresa possui para enviar as informações da primeira e da segunda fase do E-Social?

Segundo a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/2016, alterada pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 03/2017, artigo 2º, inciso II, a empresa que teve valor de faturamento igual ou inferior a 78 milhões passa a ter obrigatoriedade do envio do eSocial a partir de julho de 2018.

A observância desta obrigatoriedade dar-se-á de forma progressiva, conforme cronograma a seguir:

• as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 16 de julho de 2018 e atualizadas desde então;

• as informações constantes dos eventos não periódicos S- 2190 a S-2400 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 1º de setembro de 2018, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS); e

• as informações constantes dos eventos periódicos S- 1200 a S-1300 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 1º de novembro de 2018, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

Sendo que as informações referentes aos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador deverá ocorrer a partir de janeiro de 2019.

Em que pese o cronograma não estabelecer um prazo máximo para envio da primeira fase e segunda fase, entendemos que a primeira fase deve estar pronta até dia 31.08.2018, vez que para envio dos eventos da segunda fase é pré-requisito que todo o cadastramento da empresa já tenha sido realizado, bem como para envio da terceira fase, a segunda fase terá que estar toda preenchida, portanto, a segunda fase deve estar totalmente cadastrada até dia 31.10.2010.

FONTE: Consultoria CENOFISCO