Aposentado que continua trabalhando
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Funcionário que se aposenta e continua trabalhando, deve continuar recolhendo a previdência social?

De conformidade com o artigo 12 parágrafo 4º da Lei 8.212./91, o aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social que estiver exercendo ou volta à atividade remunerada, é considerado segurado obrigatório perante a Previdência Social.

Lei 8.212/91, parágrafo 4º do artigo 12:

...

4º - O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social. (Parágrafo acrescentado pela Lei n. 9.032, de 28.04.1995)

Assim, se registrado como empregado, ainda que seja aposentado, terá que continuar contribuindo para com o INSS mediante desconto no salário.

- 14/09/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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