Funcionário com múltiplos vínculos
Voltar

Funcionário com múltiplos vínculos, em horários diferentes, esse funcionário precisa se afastar por 90 dias por motivo de doença, como proceder para requerer junto ao INSS?

Segundo o artigo 312 da IN INSS/PRESS, o segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela Previdência Social, e estando incapacitado para uma ou mais atividades, inclusive em decorrência de acidente do trabalho, será concedido um único benefício, no entanto, o requerimento terá que ser realizado para cada empresa, vez que neste documento exige-se que apresente-se o CNPJ da empresa em que este funcionário labora e não há como informar mais de um CNPJ no mesmo requerimento.

Neste caso a Data de Início do Benefício - DIB e a data de início do pagamento - DIP serão fixadas em função do último afastamento se o trabalhador estiver empregado.

- 14/09/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar


© 1996/2018 - Hífen Comunicação Ltda•
Todos os Direitos Reservados•