Contratar menor aprendiz
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As empresas do Simples estão obrigadas a contratar menor aprendiz?

Estão legalmente dispensadas do cumprimento da cota de aprendizagem:

• - as microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- Simples Nacional.

Portanto, empresas do Simples Nacional não estão obrigadas a contratar menor aprendiz.

Base Legal: art. 3º, inciso I da Instrução Normativa SIT nº 146/2018.

- 18/09/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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