Não há uma legislação específica estabelecendo a documentação necessária para admissão. Por lei, o título de eleitor não é um documento obrigatório para a contratação, contudo a ausência do mesmo, tem causado dificuldades (impossibilidade) na realização do cadastro do eSocial, o que na prática equivale a não contratar o mesmo.

- 14/09/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO