O estagiário não possui vínculo empregatício, não tendo direito ao 13º salário, férias vencidas ou férias proporcionais. Os direitos mencionados anteriormente, somente são devidos para empregados. O estagiário somente terá direito a bolsa-auxílio.

Base Legal: Lei nº 11.788/2008.

FONTE: Consultoria CENOFISCO