Transferência de funcionário para outro CNPJ do mesmo grupo econômico, deve ser entregue o documento PTC (pedido de transferência de contas) na CEF?
De conformidade com o Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, divulgado pela Circular CAIXA 757 de 27/03/2017, na transferência de empregados para outro CNPJ, entre empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico, deve ser entregue o formulário PTC na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e para seu acatamento observa-se a necessidade de apresentação de documentos comprobatórios.
- 17/08/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO