A partir de quantos funcionários se torna obrigatório o registro de ponto?

A empresa fica obrigada a manter o registro do ponto sempre que houver número de trabalhadores superiores a 10, conforme determina o próprio §2º do artigo 74 do Estatuto Laboral (CLT):

"Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma.

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2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso."

Isso posto, a partir de 11 empregados a empresa está obrigada a manter o controle do ponto de seus funcionários, seja por registro manual, mecânico ou eletrônico.

FONTE: Consultoria CENOFISCO