Funcionário em liberdade provisória, fazendo uso de tornozeleira eletrônica possui estabilidade, pode ser demitido?
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Interpretando que o vínculo empregatício se deu antes de o empregado ser condenado, ou seja, trata-se de contrato regido pela CLT, não há previsão na legislação trabalhista de estabilidade provisória, podendo ser demitido sem justa causa, se o mesmo estiver em liberdade provisória e puder comparecer ao trabalho. |