Fixada em contrato individual de trabalho jornada aos sábados e domingos, o empregador deverá conceder o domingo de descanso, obrigatoriamente, em vista do disposto no parágrafo único, do art. 6° da Lei 10.101/2000, o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva.

FONTE: Consultoria CENOFISCO