Empresa cadastrada no PAT tem limite de valor para conceder para seus funcionários como vale alimentação?

A legislação do PAT não fornece informações sobre o valor para a concessão da alimentação ao trabalhador e, sim, o valor calórico, nos termos do artigo 5º da Portaria SIT nº 03/2002.

Isto posto, quando a empresa beneficiária fornecer a seus trabalhadores tíquete ou cartão alimentação, o valor do tíquete/cartão deverá ser suficiente para atender às exigências nutricionais do PAT, nos termos do artigo 10, da Portaria SIT nº 03/2002.

O valor é calculado por um profissional habilitado em nutrição (nutricionista ou economista doméstico) e conforme a região (custo de vida).

- 22/08/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO