Nos termos do Artigo 475 da CLT a concessão da aposentadoria por invalidez ou conversão do auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário em aposentadoria por invalidez acarreta suspensão contratual. Portanto, nesse sentido, o pedido de demissão só é possível com a cessação do benefício e desde que o empregado seja considerado apto em exame Médico do Trabalho, dependendo o parecer Médico Pericial do INSS.

- 18/10/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO