Como proceder para calcular a guia complementar do INSS de funcionário com tempo parcial (valor inferior ao salário mínimo) o DARF será preenchido com o CPF do funcionário, qual o código e data de vencimento?
O recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetuado pelo próprio segurado, até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da prestação de serviço. O código do DARF é o 1872 e o preenchimento deve ser com o CPF do empregado.
Base Legal: Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6/2017, art. 1º,§ 1º.