Menor aprendiz quando contratado por meio de entidade de assistência ao adolescente deve ser registrado na empresa?
Menor aprendiz quando contratado por meio de entidade de assistência ao adolescente deve ser registrado na empresa?
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No caso de contratação de aprendiz através de entidade que trata o artigo 430, I e II da CLT, o vínculo empregatício se dará diretamente com essas entidades conforme atesta o artigo 431 da CLT. |
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