O que deve ser considerado como falta justificada ou como falta injustificada, atestado entregue fora do prazo ou declaração de acompanhamento a pais que não são aceitos deve ser considerado como falta injustificada, deve incidir perda de DSR, como proceder?

A lei trabalhista não traz o prazo para que seja entregue o atestado médico de incapacidade para o trabalhando, cabendo à empresa criar norma interna nesse sentido.

Assim sendo, se mesmo ciente do prazo que deva apresentar o atestado médico o empregado falta ao trabalho e não entrega o documento dentro do que foi estipulado e a empresa não recebe o atestado, o período é contado como falta injustificada.

Do mesmo modo, não há previsão na lei trabalhista de abonar a falta do empregado que apresenta declaração de acompanhamento dos pais em consulta médica, salvo disposição expressa em contrário na convenção coletiva da categoria.

Isso posto, observadas as condições acima expostas, se o empregado falta ao trabalho e apresenta declaração de acompanhamento em consulta dos pais, que a lei não obriga a abonar a ausência, ou se apresenta atestado médico depois do prazo estipulado por norma interna da empresa, são consideradas faltas não justificadas e a empresa pode descontar os dias de ausência e o DSR da semana seguinte.

O desconto do DSR da semana seguinte é válido sempre que o empregado deixar de cumprir a jornada integral da semana anterior, conforme artigo 6º da lei 605/49.

FONTE: Consultoria CENOFISCO