Empresa pode demitir um funcionário que apenas assinou aviso de férias?
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Não existe impedimento se o empregado apenas assinou o aviso de férias, o que não é admissível é dispensar o empregado em pleno gozo de férias o que teria de aguardar o término das mesmas para tal decisão. Não vemos nenhum embaraço mesmo porque o acordo/convenção já foi consultado. |