Empresa individual cujo empregador veio a falecer e está sendo encerrada, como proceder com seus funcionários?

Informamos que mesmo em se tratando de falecimento do empregador, a rescisão será sem justa causa, no qual será devido o aviso prévio indenizado, uma vez que com o encerramento da empresa, os empregados não terão como cumprir o aviso prévio trabalhado.

Portanto, as verbas rescisórias são:

Empregados com menos de 1 ano de contrato de trabalho

• - saldo de salário;
• - aviso prévio;
• - férias proporcionais acrescidas de 1/3;
• - 13º salário proporcional;
• - multa de 40% mais 10% de FGTS

Empregados com mais de 1 ano de contrato de trabalho

• - saldo de salário
• - aviso prévio;
• - férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3;
• - 13º salário proporcional;
• - multa de 40% mais 10% de FGTS

FONTE: Consultoria CENOFISCO