Empresa pretende contratar vendedores externos e pagar um valor de indenização mensalmente a título de reembolso quilometragem. Esse reembolso é para custear despesas com combustível e manutenção do veículo próprio, como proceder?

O empregado que utiliza o próprio veículo para trabalhar presume existir no contrato de trabalho, cláusula prevendo uso de um bem móvel que não pertence ao empregador.

Nesse caso deve apresentar comprovantes de despesas de manutenção do veículo, como nota fiscal, recibos, cupons fiscais etc, para efeito de reembolso pelo empregador com base em um relatório de despesas, e, por se tratar de veículo de sua propriedade, se recomenda a adoção de um controle de quilometragem.

O uso do veículo do empregado no trabalho confere-lhe direito ao ressarcimento não só de combustível como das despesas com a manutenção em face do desgaste já que tais despesas são presumíveis porque houve a transferência ao empregado, dos custos operacionais da empresa que, por sua vez, deixou de gastar com pneus, manutenção, lubrificantes etc.

A utilização do veículo do empregado a serviço da empresa confere-lhe o direito de receber uma verba como se fosse “aluguel” eis que ao empregador incumbe proporcionar os meios necessários para a execução do trabalho.

FONTE: Consultoria CENOFISCO