Empresa está preparando acordo de rescisão com funcionário, para sacar o FGTS, qual o prezo para recontratá-lo?

O art. 2º da Portaria MTE nº 384/92 dispõe que, quando se tratar de dispensa sem justa causa, para fins do FGTS será considerada fraudulenta a rescisão contratual seguida da recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço, quando ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão tenha se operado.

Constatada a prática da rescisão fraudulenta, o Auditor-Fiscal do Trabalho levantará todos os casos de rescisão ocorridas nos últimos 24 meses a fim de verificar a ocorrência de mais casos de fraude ao FGTS. Esse levantamento envolverá também a possibilidade de fraude ao seguro-desemprego.

Contudo, ultrapassado o prazo de 90 dias, a empresa pode readmitir o empregado dispensado sem justa causa, sem que desse ato resulte alguma punição administrativa por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.

Isso posto, se demitir o empregado em novembro, o empregado só pode ser reencontrado depois de 90 dias da data de rescisão, considerando o prazo do aviso prévio, não poderá ser recontratado em janeiro, conforme questionado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO