Qual valor mínimo para recolhimento de INSS no pró-labore de sócio?
Esclarecemos, que é salário de contribuição do segurado contribuinte individual a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.
Desta forma, deve ser observado o salário mínimo federal vez que o salário mínimo estadual é determinado para determinadas categorias, conforme Lei nº16.665/18.
Base Legal – IN RFB n°971/09, art.55, III.
FONTE: Consultoria CENOFISCO