Recolhimento mínimo de INSS
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Qual valor mínimo para recolhimento de INSS no pró-labore de sócio?

Esclarecemos, que é salário de contribuição do segurado contribuinte individual a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.

Desta forma, deve ser observado o salário mínimo federal vez que o salário mínimo estadual é determinado para determinadas categorias, conforme Lei nº16.665/18.

Base Legal – IN RFB n°971/09, art.55, III.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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