Intervalo para refeições
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Na jornada de 5 horas é exigível intervalo para refeições?

Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

Portanto, o empregado tendo uma jornada de 5 horas, será necessário ter o intervalo para refeições de quinze minutos.

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

Base Legal: art. 71, § 1º e § 2º da CLT.

- 23/08/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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