Na jornada de 5 horas é exigível intervalo para refeições?
Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
Portanto, o empregado tendo uma jornada de 5 horas, será necessário ter o intervalo para refeições de quinze minutos.
Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
Base Legal: art. 71, § 1º e § 2º da CLT.
- 23/08/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO