Funcionário já possui aposentadoria do INSS e continua trabalhando na ativa, deve continuar sendo descontado da previdência?

O aposentado por qualquer regime de previdência social que exerça atividade remunerada abrangida pelo RGPS é segurado obrigatório em relação a essa atividade, nos termos do § 4º do art,. 12 da Lei nº 8.212, de 1991, ficando sujeito às contribuições de que trata a referida Lei.

Portanto, mesmo sendo aposentado, é obrigatório o desconto do INSS sobre o seu salário.

Base Legal: art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.

- 25/09/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO