Empresa pretende encerar as atividades e possui por problemas financeiros para a rescisão dos funcionários e vai negociar a transferência para outra empresa, como proceder?
Sempre que uma ou mais empresas, tendo embora, cada uma delas , personalidade jurídica própria , estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica , serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Somente é possível a transferência de empregados, quando se caracteriza o mesmo grupo econômico, de acordo com o art. 2º, § 2º da CLT.
Portanto, não é possível a transferência dos empregados, na situação mencionada.
FONTE: Consultoria CENOFISCO