Para exercer uma determinada função é obrigatório ter concluído o curso superior, existe alguma tabela ou legislação específica?
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Esclarecemos que não há uma relação específica de funções que exijam formação superior concluída, contudo, em princípio, poderá o CBO da atividade indicar esta obrigação, as profissões regulamentadas e os cargos de analistas deverão ter curso superior concluído. |