Empresa paga prêmio para os funcionários quando atingem as metas, como proceder com o pagamento intermitente?
PRÊMIOS:
Geralmente vinculado ao desenvolvimento profissional do empregado, visa a incentivar o empregado na execução de trabalho.
A empresa define metas para que o empregado em relação ao prêmio, não sendo devido caso não seja atingido.
Não vemos nenhum problema se o empregado não atingir a meta, para recebimento do prêmio.
Sendo pré- estabelecido critérios, o prêmio só será pago desde que cumprido metas para o seu recebimento.
O problema é a empresa deixar de pagar os prêmios, pois poderá ser caracterizada uma alteração contratual, com prejuízos aos empregados.
Base Legal: art. 468 da CLT.
FONTE: Consultoria CENOFISCO