Empresa do ramo da construção civil pode alocar um sócio com retirada de pró-labore em mais de um local com o objetivo de ratear o valor do INSS?

Esclarecemos que no aspecto trabalhista e previdenciário em cada estabelecimento que este sócio for ficar, em contrato social, deverá ter previsão de retirada de pró-labore de no mínimo 1 (um) salário mínimo, conforme Solução de Consulta COSIT nº120/16.

Desta forma, entendemos que não poderá um único local ter a previsão da retirada do pró-labore e a contribuição previdenciária ser distribuída, rateada entre os demais locais.

FONTE: Consultoria CENOFISCO