Qual é limite do contrato de experiência pela CLT e qual o limite do temporário?
O contrato de experiência está limitado a 90 dias, conforme previsto no artigo 445 parágrafo único.
O contrato temporário (feito através de empresa de trabalho temporário) pode chegar até 270 dias conforme artigo 10 §§ 1º e 2º da Lei 6019/74:
• § 1o O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)
• § 2o O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1o deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.
FONTE: Consultoria CENOFISCO