O alistamento militar sem que ainda haja data para apresentação ou confirmação do recrutamento, por si não garante nenhuma estabilidade legal, vez que não há previsão legal. Assim, o mero alistamento, permite que o empregado proceda a dispensa, salvo, previsão de estabilidade em acordo ou convenção coletiva.

- 29/08/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO