Empresa alterou o seu horário de funcionamento de 40 horas para 44 horas semanais. Como proceder alterar o horário sem gerar hora extra?
Informamos que havendo a concordância do empregado no aumento da jornada de trabalho, a empresa deverá efetuar o reajuste salarial de acordo com o acréscimo de horas, tendo em vista que a remuneração pactuada foi para o exercício de uma jornada específica, portanto, havendo um acréscimo na jornada deverá, obrigatoriamente ocorrer o aumento proporcional de sua remuneração para integral cumprimento do contrato de trabalho, conforme determina o artigo 468 da CLT.
FONTE: Consultoria CENOFISCO