Na rescisão de contrato o pagamento deverá ser efetuado no dia seguinte ou se enquadra na reforma trabalhista, em 10 dias?
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Com a reforma trabalhista o prazo para pagamento das verbas rescisórias será em 10 dias corridos após o termino do contrato. Apenas nos casos de aviso prévio indenizado, recomenda-se fazer o pagamento em dez dias contados da data da comunicação do aviso. CLT, artigo 477 § 6º |