Empregador doméstico é obrigado a contratar seguro acidente de trabalho para o funcionário doméstico?
Empregador doméstico é obrigado a contratar seguro acidente de trabalho para o funcionário doméstico?
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Informamos que o empregador doméstico não tem obrigatoriedade de contratar seguro de vida ou seguro contra acidentes pessoais para o empregado doméstico, uma vez que a Lei Complementar nº 150/2015 não determina. |
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