Funcionário sofreu acidente de trabalho durante o período de experiencia, terá direito a estabilidade?

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, de conformidade com o § 2º “c”, do artigo 443 da CLT.

A Súmula 378 do TST, inciso III, assegura o direito à estabilidade de emprego decorrente de acidente do trabalho, no contrato de prazo determinado.

Considerando que o empregado sofreu acidente do trabalho e que tenha recebido o benefício do auxílio-doença acidentário do INSS, terá estabilidade provisória de emprego pelo prazo de 12 meses, a contar da cessação do benefício, de conformidade com o artigo 118 da lei 8.213/91 e a Súmula 378 do TST:

“Súmula nº 378 do TST

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

• I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (Ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)

• II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - Ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)

• III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no no art. 118 da Lei nº 8.213/91.”.

Isso posto, só terá estabilidade provisória de emprego o trabalhador que tenha sofrido o acidente de trabalho e que receba o benefício do INSS, ou seja, que tenha atestado médico superior a 15 dias e que receba o auxílio-doença acidentário, ficando garantida a estabilidade quando cessa o benefício previdenciário, a contar do retorno ao trabalho.

FONTE: Consultoria CENOFISCO