Empresa pode demitir funcionário após ter assinado o aviso de férias, como proceder?
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Não existe nenhum impedimento legal para o empregador rescindir o contrato de trabalho com empregado que tenha sido comunicado de suas férias, ainda que as mesmas estejam agendadas para uma semana após a rescisão contratual. E como não existe nenhuma restrição constante em documento coletivo, a empresa poderá desligar o colaborador sem qualquer problema. |