Quais os cargos que exige habilitação profissional para o envio das informações do E-Social?

Informamos que não há uma legislação específica que determine em quais cargos são exigidos habilitação profissional.

Entendemos que deverá ser verificado as legislações dos profissionais de profissão regulamentada, além das orientações no sítio do MTE referente ao CBO da função contratada pela empresa e no tocante ao arquivista, conforme informado via telefone, há a Lei nº 6.546/1978, que dispõe sobre a formação necessária para exercer esta atividade.

- 27/09/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO