Funcionário recebe sobreaviso e a empresa não necessita mais desse trabalho, pode parar de pagar, como proceder?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, porém, entende-se que se a empresa não deseja mais o trabalho mediante sobreaviso, a partir do momento que o empregado não mais realiza-las basta a empresa deixar de pagá-la, não cabendo qualquer tipo de indenização.

Pela falta de dispositivo legal expresso, orientamos também consultar a convenção coletiva de trabalho.

Orienta-se que um adendo ao contrato seja feito.

FONTE: Consultoria CENOFISCO