Efetuar desconto retroativo
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Empresa deixou de descontar por erro/omissão/descuido os 6% de VT do funcionário, poderá descontar de forma retroativa?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, porém, entende-se que a empresa poderá efetuar o desconto de forma retroativa desde que realmente se trate de erro.

Outrossim, orienta-se que seja feito por escrito um documento informando ao empregado o ocorrido e quando o valor será descontado para que tenha conhecimento, e solicite a assinatura do mesmo.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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