Empresa deixou de descontar por erro/omissão/descuido os 6% de VT do funcionário, poderá descontar de forma retroativa?
Esclarecemos que não há previsão legal expressa, porém, entende-se que a empresa poderá efetuar o desconto de forma retroativa desde que realmente se trate de erro.
Outrossim, orienta-se que seja feito por escrito um documento informando ao empregado o ocorrido e quando o valor será descontado para que tenha conhecimento, e solicite a assinatura do mesmo.
FONTE: Consultoria CENOFISCO