Como efetuar o adicional de insalubridade de um dentista e do seu auxiliar, qual a base legal?
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O pagamento de insalubridade e periculosidade somente será devido para empregados receberem os adicionais de insalubridade e periculosidade, conforme artigos 192 e 193 da CLT. A determinação para o pagamento somente poderá ser feita pelo Engenheiro do Trabalho, conforme artigo 195 da CLT. |