Empresa efetuou o recolhimento a maior de FGTS durante 5 meses, para a conta de diversos funcionário, como proceder para compensar?
Neste caso o empregador deve utilizar requerer a devolução dos valores recolhidos a maior através do Formulário Retificação de Dados com Devolução de FGTS - RDF que está disponível para download no sítio da CAIXA, na internet, opção downloads/FGTS/Retificação de Dados, ou no sítio do FGTS, opção ‘Para o Empregador’/Retificação de Dados/ ‘Veja os documentos disponíveis para download’, não sendo possível compensar o valor nos meses seguintes.
Fundamentação legal: Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, versão 2, aprovada pela Circular CEF nº 757/2017.
FONTE: Consultoria CENOFISCO