O atestado psicológico tem validade para abonar falta, inclusive do acompanhante?

Os atestados médicos, para terem plena eficácia, deverão conter:

• a) tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente;

• b) diagnóstico codificado, conforme o Código Internacional de Doenças (CID), com a expressa concordância do paciente, de acordo com a Resolução CFM nº 1.851/08;

• c) assinatura do médico ou odontólogo sobre carimbo do qual conste nome completo e registro no respectivo Conselho Profissional.

Assim, para os atestados serem válidos deverão ser provenientes de profissionais médico ou odontólogos e conterem os demais requisitos, estando o empregador obrigado ao abono das faltas quando houver o preenchimento dessas condições.

O atestado do psicólogo não tem validade para abonar a falta.

Também não é justificável para o acompanhante, salvo se tiver previsão em convenção coletiva.

Base Legal: Portaria MPAS nº 3.291/84.

- 01/10/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO