Considerando a concessão do benefício “auxílio-doença” pelo INSS, nos termos do Inciso I do Artigo 303 da IN INSS/PRES 77/2015 combinado com o Artigo 476 da CLT, o empregado não pode pedir demissão tampouco o empregador demiti-lo ou aceitar o pedido dele, haja vista a suspensão do contrato.

- 28/09/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO