Dentista que possui consultório odontológico necessita admitir secretária, deverá efetuar a admissão na pessoa física, quais os encargos, como proceder?
Sim é possível fazer a admissão de empregado mesmo na posição de empregador pessoa física.
Para tanto o empregador deverá emitir uma matrícula CEI para efetivar a contratação, equiparando-se a pessoa jurídica nas obrigações trabalhistas e tributárias/previdenciárias, devendo assim cumprir todas obrigações legais de qualquer empregador, ainda que seja empregador pessoa física (CEI).
Decreto 3048/99, artigo 12, parágrafo único, I
FONTE: Consultoria CENOFISCO