Demissão por acordo
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Pela Nova Lei Trabalhista, em caso de acordo entre funcionário e empregador para rescisão de contrato o aviso indenizado é pago apenas a metade do valor, inclusive para o caso de demissão por parte apenas da empresa a indenização é metade também. E a nova lei trabalhista se aplica apenas para os novos contratos?

O aviso prévio indenizado será pela metade, se ocorrer a rescisão por acordo entre a empresa e o empregado.

Ocorrendo a rescisão sem justa causa por parte da empresa, sendo o aviso prévio indenizado, as verbas rescisórias serão na integralidade dos dias do aviso prévio indenizado, ou seja, a cada ano trabalhado na mesma empresa, o empregado terá direito a 3 dias a mais.

A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) deve ser aplicada para todos os contratos de trabalho, ou seja, anterior e posterior ao dia 11/11/2017.

Base Legal: art. 484-A da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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