Empresa recebe nota fiscal emitida por um MEI, porém o serviço trata-se de pintura, onde há incidência de 20% do INSS patronal. Como informar no eSocial e recolher os 20%?

A contribuição previdenciária de 20% em relação ao MEI é devida somente quando for contratado para prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.

Isso posto, para gerar a CPP de 20%, a empresa deve informar o MEI na folha de pagamento como contribuinte individual, Categoria 741 para eSocial, sendo que a contribuição previdenciária patronal será recolhida pela empresa juntamente com os demais recolhimentos da competência, no DARF único gerado na DCTFWeb.

- 04/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO