Funcionária que termina o período de Licença Maternidade, pode emendar com as férias?

Neste caso sugerimos que a empregada faça o exame de retorno a função no dia seguinte ao término da licença maternidade, nos termos item 7.4.3.3 da NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e se constar sua aptidão neste exame, no dia seguinte a sua realização inicie o gozo de suas férias.

Exemplo:

• Término licença maternidade: 12/12/2018.
• Exame de retorno a função: 13/12/2018.
• Férias início: 14/12/2018.

- 04/12/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO